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- Legislação [Lei Nº 321 de 28 de Setembro de 2004]
Lei N° 321/2004
Número
N° 321/2004
N° 321/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/09/2004
28/09/2004
Ementa
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Catarina - CE, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Catarina - CE, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.