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- Legislação [Lei Nº 315 de 17 de Maio de 2004]
Lei N° 315/2004
Número
N° 315/2004
N° 315/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/05/2004
17/05/2004
Ementa
Institui o Hino do Município de Catarina e dá outras providências.
Institui o Hino do Município de Catarina e dá outras providências.