- Início
- Legislação [Lei Nº 302 de 13 de Setembro de 2002]
Lei N° 302/2002
Número
N° 302/2002
N° 302/2002
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/09/2002
13/09/2002
Ementa
Cria o fundo de desenvolvimento municipal do município de Catarina - CE e dá outras providências.
Cria o fundo de desenvolvimento municipal do município de Catarina - CE e dá outras providências.