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- Legislação [Lei Nº 294 de 30 de Agosto de 2001]
Lei N° 294/2001
Número
N° 294/2001
N° 294/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/08/2001
30/08/2001
Ementa
Cria o conselho de Alimentação Escola do Município de Catarina, Estado do Ceará e dá outras providências.
Cria o conselho de Alimentação Escola do Município de Catarina, Estado do Ceará e dá outras providências.