• Início
  • Legislação [Lei Nº 258 de 19 de Agosto de 1997]

Lei N° 258/1997

Número
N° 258/1997
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
19/08/1997
Ementa
Institui o conselho municipal do trabalho - COMUT/CATARINA, e dá outras providências.
Texto integral
l_258.pdf
Texto compilado
Lei Nº 258 de 19 de Agosto de 1997

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.