- Início
- Legislação [Lei Nº 202 de 28 de Agosto de 1989]
Lei N° 202/1989
Número
N° 202/1989
N° 202/1989
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/08/1989
28/08/1989
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Catarina, criar biblioteca pública municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Catarina, criar biblioteca pública municipal.