- Início
- Legislação [Lei Nº 104 de 2 de Agosto de 1976]
Lei N° 104/1976
Número
N° 104/1976
N° 104/1976
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/08/1976
02/08/1976
Ementa
Autoriza o município de Catarina, a firmar convênio com a empresa brasileira de Correios e Telégrafos "EBCT" e dá outras providências.
Autoriza o município de Catarina, a firmar convênio com a empresa brasileira de Correios e Telégrafos "EBCT" e dá outras providências.