- Início
- Legislação [Lei Nº 83 de 27 de Fevereiro de 1974]
Lei N° 83/1974
Número
N° 83/1974
N° 83/1974
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/02/1974
27/02/1974
Ementa
Autoriza o Município de Catarina a firmar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Município de Catarina a firmar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado e dá outras providências.