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- Legislação [Lei Nº 494 de 7 de Dezembro de 2018]
Lei N° 494/2018
Número
N° 494/2018
N° 494/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/12/2018
07/12/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES, LOCADOS E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE CATARINA.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES, LOCADOS E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE CATARINA.