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- Legislação [Lei Nº 504 de 11 de Julho de 2019]
Lei N° 504/2019
Número
N° 504/2019
N° 504/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/07/2019
11/07/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORA DENOMINADO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORA DENOMINADO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.