LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

Início
Legislação [Lei Nº 286 de 15 de Setembro de 2000]

TEXTO ORIGINAL | TEXTO ATUAL

Vigência a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Dada por Lei nº 469, de 03 de janeiro de 2017

Lei nº 286, de 15 de setembro de 2000

(Revogado) Revogado pelo Art. 23. - Lei nº 469, de 03 de janeiro de 2017.

AUTORIZA CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE = INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado) Revogado pelo Art. 23. - Lei nº 469, de 03 de janeiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA = ESTADO DO CEARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado) Revogado pelo Art. 23. - Lei nº 469, de 03 de janeiro de 2017.

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar na Estrutura de pessoal desta Prefeitura os cargos de Confiança constante do anexo I, desta Lei

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 23. - Lei nº 469, de 03 de janeiro de 2017.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 23. - Lei nº 469, de 03 de janeiro de 2017.

Paço da Prefeitura Municipal de Catarina, em 15 de Setembro de 2000.

Lamartine Araujo Rodrigues

Prefeito Municipal

(Revogado) Revogado pelo Art. 23. - Lei nº 469, de 03 de janeiro de 2017.