Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 105 de 4 de Setembro de 1976]
Lei nº 105/76 Catarina – Ce, 04 de Setembrode 1976
Autoriza abertura de creiitos adicionais ao Orçamento da Despesa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Catarina
Art. 1º.
Fica aberto ao Orçamento da Despesa do corrente exercicio financeiro, credito da quantia da Cr$ . . . . . . . 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), destinados a atender despesas do setor Rodoviário e Energia, deste Município.
Art. 2º.
Os recursos destinados a cobertura do credito acima, são oriundos de anulações de dotações orçamentárias.